IPI
TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI)
Alteração
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) foi alterado por meio da Instrução Normativa RFB n° 1.666/2016.
Em decorrência desta alteração, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30.12.2016, o Decreto n° 8.950/2016, que divulga a nova Tabela de Incidência do IPI (TIPI), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), válida a partir de 01.01.2017.
(FONTE: Econet Editora Empresarial)