ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS – ICMS/SP

ÁGUA MINERAL E NATURAL

Substituição Tributária. Novos Valores de Pauta

 O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 116/2016 (DOE de 23.12.2016), divulga valores atualizados, a serem utilizados no período de 01.01.2017 a 30.06.2017, para fins de base de cálculo da substituição tributária nas operações com água mineral e natural.

 

(FONTE: Econet Editora Empresarial)