Em vista da legislação vigente à época da protocolização da consulta sob exame, antes da superveniência da Medida Provisória nº 668, de 2015 , convertida na Lei nº 13.137, de […]
Os descontos condicionais obtidos pela pessoa jurídica configuram receita sujeita à incidência da Cofins apurada no regime não cumulativo, que não pode ser excluída da base de cálculo da referida […]
Para fins de aplicação do regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep nos termos do inciso XXI do art. 10 c/c inciso V do art. 15 da Lei […]
Para fins de aplicação do regime de apuração cumulativa da Cofins nos termos do inciso XXI do art. 10 da Lei nº 10.833, de 2003 , “serviços de hotelaria” correspondem […]
As receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à incidência concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM fabricante ou importadora dos mesmos, destinados à […]
As receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à incidência concentrada da Cofins por pessoa jurídica estabelecida fora da ZFM fabricante ou importadora dos mesmos, destinados à industrialização ou ao […]
As empresas optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a seguir as regras de segurança e medicina do trabalho, tais como, a CIPA (NR5), o PCMSO (NR7) e o PPRA (NR7) […]
eSocial – Segurança e Medicina do Trabalho Noções Em termos gerais, o eSocial pode ser definido como um sistema de unificação de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Ou […]
Por sete votos a quatro, o Plenário do STF decidiu que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim, isto é, os empresários poderão terceirizar não apenas sua atividade-meio, […]