ISS/NACIONAL ISS. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA MÍNIMA E ALTERAÇÕES NA LISTA DE SERVIÇOS Alterações na Lei Complementar nº 116/2003 Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30.12.2016, a Lei Complementar […]
IPI TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) Alteração O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) foi alterado por meio da Instrução Normativa RFB n° 1.666/2016. Em decorrência […]
ICMS – Alíquotas internas – Alterações para 2017 A partir de 2017, serão alteradas as alíquotas de ICMS em diversas Unidades da Federação. As principais alterações são as seguintes: a) Acre – alteração […]
Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Lei n.º 13.331 – 2016 – Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado […]
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.
Contribuição Previdenciária -Jogos Olímpicos 13.161, de 31.8.2015 Altera as Leis nos 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de […]
Os sócios do escritório BRUSSO & SANTOS publicam no mês de julho de 2015 a obra: Gabaritado & Aprovado: AUDITOR FISCAL DO TRABALHO pela Editora Rideel. A obra encontra-se sob a Coordenação […]