O “ressegurador local” e o “ressegurador admitido” que atue por intermédio de representante com exercício, de fato, de plenos poderes estão sujeitos à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido à […]
No regime de apuração cumulativa da Cofins, tratando-se de pessoa jurídica que se dedica à produção de obras audiovisuais; à assessoria, consultoria, e agenciamento de artistas; ao gerenciamento de direitos […]
No regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, tratando-se de pessoa jurídica que se dedica à produção de obras audiovisuais; à assessoria, consultoria, e agenciamento de artistas; ao […]
Para fins de apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com base no resultado presumido, tratando-se de pessoa jurídica que se dedica à produção de obras audiovisuais; à assessoria, […]
Para fins de apuração do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica com base no lucro presumido, tratando-se de pessoa jurídica que se dedica à produção de obras audiovisuais; à […]
SRFB – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013 , que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime […]
Em face da concessão da Medida Cautelar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.835, foi suspensa a eficácia do art. 1º da Lei Complementar […]
Portaria MF nº 277, de 07.06.2018. Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal. O Ministro de Estado da […]
A Instrução Normativa RFB nº 1.810/2018 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.717/2017, que dispõe sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de quantias recolhidas a título […]