ÁGUA MINERAL E NATURAL Substituição Tributária. Novos Valores de Pauta O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 116/2016 (DOE de 23.12.2016), divulga valores atualizados, a serem utilizados no […]
Programa de Proteção ao Emprego Adesão até 31.12.2017. Prioridade para ME e EPP Foi publicada, no DOU de 23.12.2016, a Medida Provisória n° 761/2016, dando nova denominação ao Programa de Proteção ao […]
FGTS, MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS Contratos Extintos até 2015. Dispensa de Afastamento. Cronograma de Atendimento Foi publicada, no DOU de 23.12.2016, a Medida Provisória n° 763/2016, que altera a Lei n° 8.036/1990, […]
Foram divulgadas nesta segunda-feira, 02.01.2017, através da Portaria MTPS n° 1.464/2016, as novas instruções para o envio da RAIS – Relação Anual de Informações, bem como o Manual de Orientação da RAIS, relativos ao […]
Valores para 2017 Foi publicado, no DOU de 30.12.2016, o Decreto n° 8.948/2016, que regulamenta a Lei n° 13.152/2015, os novos valores do salário mínimo: Valor mensal: R$ 937,00 Valor/Dia: R$ 31,23 Valor/hora: R$ 4,26 […]
ICMS/SP VAREJISTAS Saídas Promovidas em Dezembro de 2016. Parcelamento do ICMS O Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto n° 62.385/2016 (DOE de 28.12.2016), dispõe sobre a possibilidade de […]
ISS/NACIONAL ISS. FIXAÇÃO DE ALÍQUOTA MÍNIMA E ALTERAÇÕES NA LISTA DE SERVIÇOS Alterações na Lei Complementar nº 116/2003 Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30.12.2016, a Lei Complementar […]
IPI TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI (TIPI) Alteração O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) foi alterado por meio da Instrução Normativa RFB n° 1.666/2016. Em decorrência […]
ICMS – Alíquotas internas – Alterações para 2017 A partir de 2017, serão alteradas as alíquotas de ICMS em diversas Unidades da Federação. As principais alterações são as seguintes: a) Acre – alteração […]