Veja como as instituições governamentais concebem cada vez mais tributos para o empresariado no país. As obrigações tributárias caracterizam-se por uma relação jurídica constituída entre Órgãos Públicos e Privados, […]
A publicação aconteceu em janeiro e garante o acesso aos processos judiciais Em 04/01/2019 o Diário Oficial da União publicou a Lei 13.793, na qual advogados têm acesso às cópias […]
A legislação foi publicada no mês de Janeiro de 2019 no DOU. No último 04 de Janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.792/19, que modifica o […]
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 […]
O realizador de eventos que contrata empresa prestadora do serviço de organização de eventos para executar todas as atividades necessárias à implementação do evento deve efetuar a retenção prevista no […]
Os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a empresas administradoras de imóveis (imobiliárias), a título de remuneração pela prestação de serviços de administração de imóveis, estão sujeitos à retenção na fonte […]
Solução de Consulta SRRF07 nº 7.027, de 02.10.2018 – DOU de 29.11.2018 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. CRÉDITOS. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS […]
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL Solução de Consulta SRRF07 nº 7.034, de 25.10.2018 – DOU de 29.11.2018 […]
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ EMENTA: RECONHECIMENTO DE RECEITAS. LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS “SUB JUDICE”. Em se tratando de pessoa […]