Lei n.º 13.331 – 2016 – Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário-CDA, o Warrant Agropecuário-WA, o Certificado […]
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir ao microempreendedor individual utilizar sua residência como sede do estabelecimento.
Contribuição Previdenciária -Jogos Olímpicos 13.161, de 31.8.2015 Altera as Leis nos 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de […]
Os sócios do escritório BRUSSO & SANTOS publicam no mês de julho de 2015 a obra: Gabaritado & Aprovado: AUDITOR FISCAL DO TRABALHO pela Editora Rideel. A obra encontra-se sob a Coordenação […]
Assunto: Direito do Consumidor Lei n.º 13.111, de 25.3.2015 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a […]
Assunto: Direito de Família e Direito Civil Lei n.º 13.112, de 30.3.2015 (Altera os itens 1o e 2o do art. 52 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para […]
Assunto: Direito do Trabalho e Direito Previdenciário Lei n.º 13.152, de 29.7.2015 – Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência […]